Seguindo a tendência dos estados da federação que já
normatizaram, por meio de provimentos, o casamento civil entre pessoas
do mesmo sexo, nesta terça-feira (30) foi a vez da Corregedoria-Geral da
Justiça (CGJ) de Santa Catarina autorizar a regulamentação da união
civil por casais homoafetivos. Os demais estados que já regulamentaram a
questão são Rio de Janeiro, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul,
Bahia, Sergipe, Piauí, São Paulo e Alagoas.
"Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça
encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que
tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em
diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham
acesso à cidadania”, disse o desembargador Vanderlei Romer,
corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina.
Para a advogada Mara Rúbia Cattoni Poffo presidente do IBDFAM/ SC,
a decisão é importante ao resguardar o direito de todos sem distinção.
“No meu ponto de vista essa decisão veio pra somar, isso vai resguardar
os direitos e os interesses de todas as pessoas sem qualquer distinção. O
Judiciário Catarinense avançou muito com essa decisão”, assegura.
Também esta semana, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,
corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), autorizou a
edição do provimento 06/2013, para habilitar o casamento entre pessoas
do mesmo sexo.
De acordo com o corregedor-geral do TJPB, alguns cartórios
paraibanos não vinham aceitando as solicitações de registro de casamento
homoafetivo. “Com o provimento, os cartórios serão orientados em como
proceder em casos como esses, não podendo negar os pedidos”, explicou.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Com informações do TJSC e Jornal Correio (PB)
*Com informações do TJSC e Jornal Correio (PB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário