Acordo garantirá efetividade no cumprimento de decisão judicial

Um acordo entre a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM) e a Superintendência da Polícia Federal no estado permitirá que o instituto da suspensão condicional do processo, benefício deferido a inúmeros assistidos processados por apresentar certificado de escolaridade falso para realização de capacitação como vigilante, ganhe efetividade.

 

Recentemente, alguns assistidos beneficiados pela decisão encontraram dificuldades para realizar o curso de reciclagem para vigilantes, devido ao registro do inquérito policial em seu nome. Isso tem ocorrido inclusive em casos em que o processo decorrente já esteja suspenso, em razão de decisão judicial que homologa proposta feita pelo MPF e aceita pelos réus, com a assistência da DPU.

Durante reunião na tarde da última quarta-feira (16), o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, e os defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes Almeida e Isabel Penido Machado, titulares dos Ofícios Criminais da DPU/AM, comprometeram-se a atuar conjuntamente para que a determinação da Justiça Federal possa ser cumprida pelos beneficiados. Para isso, a DPU passará a informar a Polícia Federal sobre tais decisões judiciais. Ambas as instituições deverão se reunir com representantes das escolas profissionalizantes de vigilantes para transmitir o posicionamento.

Fonte: Portal Ambito Juridico