Curso sobre Homoafetividade & Família - dia 16/07

Homoafetividade & Família (Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro) funtoTextoInterna"> Objetiva: proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido. Destina-se: a estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados. Carga horária: 7 horas Programa: 01. Conceitos básicos - homossexualidade, homoessência e homoafetividade - diferenças do homossexual para o transexual e o travesti - entendimento médico-científico acerca da homossexualidade - CID 10-1993 - Resolução CFP n.o 01/1999 02. Conceitos jurídicos - princípio da igualdade – aspectos formal e material - princípio da dignidade da pessoa humana - princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos - princípio da laicidade estatal (estado laico). - direito fundamental à liberdade de consciência - o princípio instrumental da proporcionalidade - a nova hermenêutica constitucional - o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios – hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso) - da superação do legalismo à força normativa da constituição - do neoconstitucionalismo e da nova democracia - teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho) 03. Da tese jurídica - da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos – direitos fundamentais implícitos - uma questão de isonomia - uma questão de dignidade - uma questão de proporcionalidade - da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos - ausência de prejuízos ao menor – estudos empírico-sociais - uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade 04. Da elaboração da petição inicial - como explicar o tema ao juiz - sugestão para colocação da tese jurídica 05. Análise da jurisprudência 06. Conclusões Instrutor(es): Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru - Especialista em Direito Constitucional-PUC/SP - Autor do "Manual da Homoafetividade - Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" - Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D’Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153. Data: 16/07/2011 (sábado) Horário: das 09:00 às 17:00 Local de realização: Centro de Treinamento LEX Rua Primeiro de Março, 33 - Centro Rio de Janeiro - RJ Informações e inscrições: Rio de Janeiro (Capital): (21) 2132 1345 Outras Regiões: 4003 8333 Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx21 4003 8333 E-mail: cursos.rj@lex.com.br Forma de pagamento Pessoa Física Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes) Cheque (em até 3 vezes) Depósito Bancário Pessoa Jurídica Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes) Boleto Bancário (em até 3 vezes) Depósito Bancário

Valor em 6 parcelas: 630,00 Em duas parcelas: 500,00 A vista, até tres dias antes do curso: 360,00

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa. Assistência LEX Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula. Material Didático Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação. Coffee-Break Certificado de Participação Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.